Question

De acordo com a NOB-RH do SUAS, os Planos de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) abrangem todos os trabalhadores que participam dos processos de trabalho do SUAS desenvolvidos pelos órgãos gestores e executores dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais da Administração Pública direta e indireta, nas três esferas de governo. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Deverão ser criadas as Programações Pactuadas Integradas (PPI) sobre a gestão do trabalho, especialmente quanto à pactuação entre os gestores de pisos salariais regionais e os fatores de diferenciação inter-regionais.

Answer

A) Os PCCS devem ser únicos para todo o governo, sem distinção entre as esferas, visando à fixação de profissionais em função da garantia de acesso e equidade na oferta de serviços à população.

Answer

B) Os PCCS do SUAS se aplicam apenas aos trabalhadores da esfera federal da assistência social.

Answer

C) Os cargos e as funções responsáveis pelos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, bem como responsáveis pelas unidades públicas prestadoras desses serviços, devem ser preenchidos exclusivamente por trabalhadores da esfera municipal, não considerando Estados, Distrito Federal ou União.

Answer

E) Para o exercício das funções de direção, chefia e assessoramento, os cargos de livre provimento podem ser ocupados por qualquer trabalhador do SUAS, independentemente de experiência ou qualificação.

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