Questão de Agronomia e Ciências Agrárias

O Decreto Federal nº 5.741, de 30 de março de 2006, regulamenta os artigos 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Sobre a Erradicação e os Controles de Pragas e Doenças contidas nesse decreto, analise as seguintes afirmativas: I. As estratégias e as políticas de promoção da sanidade e da vigilância agropecuária serão ecossistêmicas e centralizadas, por tipo de problema sanitário, visando ao alcance de áreas livres de pragas e doenças, conforme previsto em acordos e tratados internacionais subscritos pelo País. II. As campanhas nacionais ou regionais de prevenção, controle e erradicação serão compatíveis com o objetivo de reconhecimento da condição de área, compartimento, zona ou local livre ou área de baixa prevalência de praga ou doença. III. Os programas decapacitaçãoe treinamento dos Grupos Nacionais, Estaduais ou Regionais de Emergência Sanitária e Fitossanitária serão coordenados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, observando planos de contingência, de controle e de emergência. Estão corretas as afirmativas.