Question

A introdução da Resolução CFMV Nº 1493, de 27 de outubro de 2022, trouxe uma nova abordagem à fiscalização na medicina veterinária e na zootecnia, permitindo o uso de meios digitais para facilitar o processo. Com base nisso, avalie as seguintes afirmativas sobre os procedimentos estabelecidos pela resolução para a fiscalização orientativa remota e indique a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A fiscalização orientativa remota é uma ferramenta complementar à fiscalização presencial, visando preparar, auxiliar ou complementar as ações de fiscalização e deve ser realizada exclusivamente pelos fiscais dos CRMVs, mediada por tecnologias que permitam interação remota;

Answer

A) A fiscalização orientativa remota deve ser realizada exclusivamente de forma presencial e não permite o uso de tecnologias para interação à distância;

Answer

B) Durante o agendamento da fiscalização orientativa remota, o fiscal pode solicitar ao profissional fiscalizado a apresentação de relatórios, roteiros, lista de checagem, imagens ou outros documentos, mas não está autorizado a gravar a sessão fiscalizatória;

Answer

D) O Termo de Orientação, expedido como resultado da fiscalização orientativa remota, pode conter a determinação de medidas corretivas, com um prazo indefinido para que o profissional fiscalizado demonstre a correção;

Answer

E) Os procedimentos de fiscalização orientativa remota substituem completamente a necessidade de fiscalizações presenciais e não requerem o seguimento de etapas adicionais, como a fiscalização in loco, caso irregularidades persistam após a orientação remota.

Mais questões de Estabelecimentos médico-veterinários, atestados e resoluções do CFMV