Questões de Direito Civil · FUNCAB
Direito CivilOutros temasFUNCAB 2013
PC-ES
Questão de Direito Civil
Quanto à personalidade, pode-se afirmar que o nascituro: I. É considerado juridicamente pelo direito brasileiro pessoa. II. Pode receber doação, sem prejuízo do recolhimento do imposto de transmissão. III. Pode ser beneficiado por legado e herança. IV. Tem direito à realização do exame de DNA, para aferição de paternidade, como decorrência da proteção que lhe é conferida pelos direitos da personalidade. Estão corretas apenas as afirmativas:
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