Questão de Direitos Humanos

Para fins de sua aplicação, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015) define como barreiras qualquer entrave ou obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação so cial da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movi mento e de expressão, à comunicação, ao acesso à infor mação, à compreensão, à circulação com segurança. De acordo com a referida lei (artigo 3o, IV, f), as barreiras são classificadas em urbanísticas, arquitetônicas, nos trans portes, nas comunicações, atitudinais e