Questões de Direito Ambiental · Instituto Excelência
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Prefeitura Municipal de Barra Velha
Questão de Direito Ambiental
O objetivo do licenciamento ambiental é expedir um ato administrativo chamado licença ambiental, através da qual o órgão competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle que deverão ser obedecidas pelo realizador da atividade. A sequência das etapas de licenciamento ambiental é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.