Com relação ao Registro Nacional de Tra… (NCE e FUJB (UFRJ) 2005)

Questões de Legislação de Trânsito · NCE e FUJB (UFRJ)

Legislação de TrânsitoLei 13.103/2015 – Jornada e descanso do motorista profissionalNCE e FUJB (UFRJ) 2005

ANTT

Com relação ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC, é INCORRETO afirmar que:

Acabe à ANTT organizar e manter um registro nacional de transportadores rodoviários de carga;Bnão existe legislação específica para o exercício do transporte rodoviário de cargas, não estando presentes as figuras de autorização, permissão e concessão dos serviços;Ccabe à ANTT promover estudos e levantamentos relativos à frota de caminhões, empresas constituídas e operadores autônomos;Do transporte rodoviário de cargas opera em regime de mercado livre, sem exigências para entrada e saída do mercado;Epermite conhecer o conjunto de operadores que atuam no mercado, possibilitando a imposição de exigências operacionais, facilitando a interação com os demais setores que se relacionam com a atividade de transporte e regulamentando a sua fiscalização.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.