Question

Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições do Código Civil referente aos Institutos da Prescrição e da Decadência.

Accepted Answer

B) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

Answer

A) A decadência legal somente pode ser renunciada por pessoa maior e capaz.

Answer

C) A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, não podendo ser alegada pela parte a quem aproveita.

Answer

D) Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo cível ou criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

Answer

E) A renúncia à decadência pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com tal instituto.

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