Conforme a Lei n.º 8.666/93, nos casos… (Vunesp 2014)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoOutros temasVunesp 2014

SP-URBANISMO

Conforme a Lei n.º 8.666/93, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica,

Aa lei exige o contrato assinado pelo fornecedor e por duas testemunhas.Bé indispensável o contrato assinado pelas partes, mas dispensáveis as testemunhas.Cé dispensável o termo de contrato.Do pagamento deve ser feito, obrigatoriamente, no momento da entrega dos bens adquiridos.Ea minuta do contrato é obrigatória, bem como o respectivo edital ou ato convocatório da licitação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.