Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituiçãoQuadrix 2024

CAU AC

Questão de Direito Constitucional

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Considerando o conceito de Constituição, julgue os itens a seguir. A Constituição, como ordem jurídica fundamental da comunidade, abrange, em sua acepção substancial, as normas que organizam os aspectos básicos da estrutura dos poderes públicos e do exercício do poder, as normas que protegem as liberdades diante do Poder Público e as normas que tracejam fórmulas de compromisso e de arranjos institucionais para a orientação das missões sociais do Estado, bem como para a coordenação de interesses multifários, característicos da sociedade plural.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.