Com base na Emenda Constitucional n" 13… (Legalle 2026)

EconomiaTributaçãoLegalle 2026

Pref Pinto Bandeira

Com base na Emenda Constitucional n" 132/2023, que institui a Reforma Tributária, as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (lBS), de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, aplicáveis aos insumos agropecuários e aquícolas, ficaram reduzidas em:

A40% (quarenta por cento).B50% (cinquenta por cento)C30% (trinta por cento).D60% (sessenta por cento).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.