Questão de Educação e Pedagogia

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, em seu Art. 4º, o dever do estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de alguns direitos. Sobre os que são assegurados por essa Lei, analise as proposições a seguir: I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio. II. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. III. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: ensino fundamental e ensino médio. IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. V. Oferta de ensino noturno regular, no qual o educando deverá se adequar às condições ofertadas. Estão CORRETAS, apenas,