Direito Processual PenalOutros temasACAFE 2014
PC-SC
Questão de Direito Processual Penal
=======================================
Ante as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmações a seguir. l O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo. ll O procedimento será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade. lll O procedimento será sumário sempre que tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 3 (três) anos de pena privativa de liberdade. lV O procedimento será sumaríssimo para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei. Assinale a alternativa correta.
Mais questões de Outros temas
- FGVNo curso de um processo deflagrado para apurar, em tese, o crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, o juiz, após a oitiva das partes, reconheceu a prescrição d…
- FGVCarlito, 18 anos, civil, foi convocado para o serviço militar obrigatório. Na data e horário marcados, ele apresentou-se na Organização Militar, mas se ausentou antes do ato ofici…
- FGVGuilherme, juiz federal, determinou, de ofício e por meio de decisões fundamentadas, que os interrogatórios de três réus, em diferentes e complexas ações penais, fossem realizados…
- FGVSobre a aplicação da lei processual no tempo e no espaço, é correto afirmar que
- FGVNo curso de uma persecução penal deflagrada para apurar um suposto crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, procedeu-se à oitiva, em juízo, de João e Maria (ví…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.