Direito do TrabalhoLei 11.788/2008 – EstágioCC TJAC 2018
TJ AC
Questão de Direito do Trabalho
De acordo com a Lei nº 11.788/2008, que regula o estágio de estudantes, analise as assertivas abaixo. I. O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensmo. II. O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório. III. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 20 (vinte) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. N. Poderá o educando mscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social. É correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

