O art. 2°, da Lei nº 10.216/2001, regul… (EJUD PI 2019)

SaúdeSaúde mental, reforma psiquiátrica e Rede de Atenção PsicossocialEJUD PI 2019

TJ PI

O art. 2°, da Lei nº 10.216/2001, regulamenta: "Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo:' Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental, exceto:

ATer acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.BSer tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando a alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.CSer protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.DTer garantia de sigilo nas informações prestadas.ESer tratada em ambiente terapêutico pelos meios mais invasivos possíveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.