Question

Execução: Fundatec

19 – ANALISTA DA POLÍCIA PENAL – PSICOLOGIA

1092_CE_19_NS_DT

04/08/2026 12:08:01

De acordo com a Resolução CNJ nº 487/2023, os princípios e diretrizes que regem o tratamento das pessoas com transtorno mental no âmbito da jurisdição penal são, EXCETO:

Accepted Answer

C) A organização dos serviços de forma centralizada e a busca pelo menor dano à sociedade.

Answer

A) O respeito pela dignidade humana, pela singularidade e pela autonomia de cada pessoa.

Answer

B) A restauratividade como meio para a promoção da harmonia social, mediante a garantia do acesso aos direitos fundamentais e a reversão das vulnerabilidades sociais.

Answer

D) A indicação da internação fundada exclusivamente em razões clínicas de saúde, privilegiando-se a avaliação multiprofissional de cada caso, pelo período estritamente necessário à estabilização do quadro de saúde e apenas quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

Answer

E) É vedada a internação em instituição de caráter asilar, como os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs) e estabelecimentos congêneres, como hospitais psiquiátricos.

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