Direito Processual CivilOutros temasFGV 2023
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Questão de Direito Processual Civil
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados Tipo 1̶ Branca – Página 13
Julgado improcedente o pedido formulado em sua petição inicial, a parte autora interpôs recurso de apelação, o qual, depois de observados os trâmites legais, subiu ao órgão ad quem. Distribuído o recurso a um órgão fracionário do Tribunal, o desembargador a quem coube a sua relatoria monocraticamente lhe negou provimento, em decisão cujos argumentos violavam legislação federal infraconstitucional. Pretendendo impugnar o provimento relatorial, deverá o demandante manejar:
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