Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2016
PGE AM
Questão de Direito Tributário
Considerando o desenvolvimento da relação jurídica tributária, julgue os próximos itens. A penhora de bem ou de direito que promova a satisfação integral do crédito tributário assegurará ao sujeito passivo da relação jurídica tributária o direito de obter certidão positiva com os mesmos efeitos da certidão negativa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.