Questão de Engenharia e Arquitetura

O Alvará de Construção é definido pelo Código de Obras do Município de Rio Verde como sendo um “documento expedido pela Prefeitura que autoriza a execução de obras sujeitas a sua fiscalização”. Sobre o Alvará de Construção, assinale a assertiva correta, conforme as proposições abaixo: I – O Alvará de Construção será válido pelo prazo de 06 (seis) meses, contados da data de sua expedição, e se a obra não for iniciada dentro do prazo, o Alvará perderá sua validade; II – Considera-se prescrito o alvará de construção da obra que, após ser iniciada, sofrer interrupção superior a 90 (noventa) dias. III – A prescrição do alvará de construção não anula a aprovação do projeto; IV – A fim de comprovar o licenciamento da obra para efeitos de fiscalização, o Alvará de Construção será mantido no local da obra, não se exigindo que se mantenha, juntamente com o Alvará, o Projeto aprovado.