É possível a existência de conflito de… (Vunesp 2015)

Questões de Direito Processual Civil · Vunesp

Direito Processual CivilOutros temasVunesp 2015

TJ-MS

É possível a existência de conflito de competência entre juízo estatal e câmara arbitral?

ASim, porque a atividade jurisdicional estatal deve prevalecer sobre a decisão arbitral.BNão, porque a atividade arbitral não tem natureza jurídica compatível para aplicação das normas processuais.CNão, porque independentemente da natureza da câmara arbitral, inexiste previsão legal para tanto.DSim, porque a atividade desenvolvida no âmbito da arbitragem tem natureza jurisdicional.ESim, porque embora a atividade arbitral não tenha natureza jurisdicional, não é possível admitir dois entes julgadores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.