Question

Em maio de 2024, o governo federal reconheceu estado de calamidade pública nos municípios do Rio Grande do Sul que foram atingidos pelas chuvas que assolaram a região, como é possível ler na manchete da notícia abaixo.  Fonte: g1 (2024). Sobre a definição de calamidade pública abordada pela legislação federal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Trata-se de situação anormal provocada por desastre causadora de danos e prejuízos que implicam o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Público do ente atingido, de tal forma que a situação somente pode ser superada com o auxílio dos demais entes da Federação.

Answer

B) Refere-se ao conjunto de procedimentos e ações para atender emergências decorrentes de desastres, incluída a definição dos recursos humanos e materiais para resposta e recuperação.

Answer

C) São ações imediatas com o objetivo de socorrer a população atingida e restabelecer as condições de segurança das áreas atingidas, incluídas ações de busca e salvamento de vítimas, de primeiros-socorros, atendimento pré-hospitalar, hospitalar, médico e cirúrgico de urgência, sem prejuízo da atenção aos problemas crônicos e agudos da população, de provisão de alimentos e meios para sua preparação, de abrigamento, de suprimento de vestuário e produtos de limpeza e higiene pessoal, de suprimento e distribuição de energia elétrica e água potável, de esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem das águas pluviais, transporte coletivo, trafegabilidade e comunicações, de remoção de escombros e desobstrução das calhas dos rios, entre outros.

Answer

D) Trata-se de uma situação regular em que os danos e prejuízos são resolvidos exclusivamente pelo ente municipal ou estadual, sem necessidade de auxílio externo.

Answer

E) Refere-se a uma condição emergencial em que as ações de recuperação dependem apenas de recursos privados e não requerem a articulação entre os entes da Federação.

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