Question

Considerando os fundamentos e princípios da educação inclusiva previstos na Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015 (LBI), é correto afirmar que a referida Lei:

Accepted Answer

D) Assegura que estudantes com deficiência têm direito à matrícula e participação no ensino regular em igualdade de condições, com oferta gratuita de acessibilidade, recursos pedagógicos, profissionais de apoio e adaptações necessárias, sendo vedada qualquer restrição, cobrança adicional ou exigência de laudo como condição de acesso.

Answer

A) Permite que a escola transfira o estudante para instituição especializada quando entender que a permanência dele no ensino comum compromete o andamento pedagógico da turma.

Answer

B) Autoriza a escola a limitar o uso de recursos de acessibilidade quando considerar que esses apoios interferem na rotina da classe ou exigem reorganização pedagógica significativa.

Answer

C) Prevê que o atendimento educacional especializado pode substituir a escolarização no ensino regular quando houver recomendação técnica ou médica nesse sentido.

Answer

E) Admite cobrança adicional das famílias quando a instituição precisar contratar profissionais de apoio ou adquirir recursos de tecnologia assistiva específicos para o estudante.

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