São cláusulas exorbitantes no contrato… (Vunesp 2014)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoAtos administrativosVunesp 2014

EMPLASA

São cláusulas exorbitantes no contrato administrativo aquelas que

Aexigem seguros por dano material e moral, bem como garantia contratual.Bcolocadas no contrato, extrapolam seu objeto e prazo de execução.Cestabelecem obrigações para as partes, não previstas em lei.Dfixam a duração do contrato além da vigência dos respectivos créditos orçamentários e estabelecem o foro do domicílio do contratado como competente para dirimir qualquer questão sobre o contrato.Econferem determinadas prerrogativas à Administração Pública, colocando-a em situação de superioridade em relação ao particular contratado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.