Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · FGV

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temasFGV

Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO

Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

Levando em conta a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa de Tocantins e dos órgãos de assistência à Presidência da Assembleia, de acordo com a Lei nº 4.209/2023, a competência para encaminhar as denúncias recebidas ao Tribunal de Contas do Estado, à Polícia Civil, ao Ministério Público, ou a outro órgão competente, é da

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.