Question

Questão 42 - Consoante ao que define a Lei 13.726/2018 que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação está correto reconhecer que em seu lastro a Lei preconiza: 1) ( ) que na relação dos órgãos e entidades dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com o cidadão fica dispensada a exigência

de certos documentos comprobatórios;

2) ( ) que os poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão criar grupos setoriais de trabalho com objetivo de identificar dispositivos legais que prevejam exigências descabidas e sugerir medidas legais ou regulamentares que visem eliminar o excesso de burocracia; 3) ( ) fica instituído o Selo de Desburocratização e Simplificação, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos

serviços públicos;

4) ( ) a participação de servidor no desenvolvimento e na execução de projetos e programas que resultem na desburocratização do serviço público não deverá ser registrada em seus assentamentos funcionais;

5) ( ) os órgãos ou entidades

estatais que receberem o Selo de

Desburocratização e Simplificação estarão isentos da inscrição em Cadastro Nacional de

Desburocratização. É verdadeiro afirmar que:

a) somente as alternativas 04 e 05 estão corretas
b) somente as alternativas 01, 02 e 03 estão corretas;
c) somente a alternativa 01;02, 03 e 05 estão corretas
d) somente as alternativas 02 e 03 estão corretas;

e) todas as alternativas estão corretas.

A avaliação da educação superior a partir da aprovação da Lei 10.861 de 14 de abril de 204 instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior/SINAES com objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e de desempenho acadêmico de seus estudantes nos termos da atual LDB. O processo de avaliação das instituições de ensino superior deve ser orientado, dentre outras dimensões, pelas seguintes referências: 1) ( ) identificar o perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos, setores, considerando as diferentes dimensões institucionais; 2 ( ) serão utilizados procedimentos e instrumentos diversificados, dentre os quais a autoavaliação e a avaliação externa in loco; 3) ( ) os processos avaliativos serão conduzidos por comissões de especialistas internos à instituição, designados pela INEP; 4) ( ) a avaliação das instituições de educação superior resultará na aplicação de conceitos, ordenados em uma escala com 5 (cinco) níveis, a cada uma das dimensões e ao conjunto das dimensões avaliadas; 5) ( ) a nota obtida pela instituição não tem nenhuma implicação sobre o processo de credenciamento e/ou recredenciamento da instituição. É verdadeiro afirmar que:

Accepted Answer

C) somente a alternativa 01;02, e 04 estão corretas

Answer

A) somente as alternativas 1 e 2 estão corretas

Answer

B) somente as alternativas 03 e 04 estão corretas;

Answer

D) somente as alternativas 04 e 05 estão corretas;

Answer

E) todas as alternativas estão corretas.

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