Segundo a Lei Municipal Nº 334/2017, a… (FADESP 2020)

Serviço SocialSistema Único de Assistência Social (SUAS) e NOB/SUASFADESP 2020

Pref Curuá

Segundo a Lei Municipal Nº 334/2017, a política pública de assistência social do Município de Curuá tem, como um de seus objetivos, a

Auniversalidade, em que todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.Bdefesa de direitos, que visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.Cgratuidade, em que a Assistência Social será prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida, observado o que dispõe o art. 35 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.Dintegralidade da Proteção Social, em que são ofertadas provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.