Nos termos do artigo 770 da Consolidaçã… (FAFIPA 2025)

Questões de Direito Processual do Trabalho · FAFIPA

Direito Processual do TrabalhoAtos, termos, prazos e comunicação processualFAFIPA 2025

Nos termos do artigo 770 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os atos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho obedecem a regras específicas quanto à publicidade, dias e horários. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa que está de acordo com a norma.

AOs atos processuais na Justiça do Trabalho devem ser realizados exclusivamente em horário comercial, das 8h às 18h.BOs atos processuais são públicos, salvo quando o interesse social justificar sigilo, e podem ser realizados das 6h às 20h nos dias úteis.CA publicidade dos atos processuais trabalhistas é sempre restrita às partes e advogados, por força da proteção ao sigilo judicial.DA penhora, como ato processual, somente pode ser realizada em dias úteis e no horário das 6h às 20h.EÉ vedada a realização de qualquer ato processual aos domingos ou feriados, ainda que com autorização judicial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.