Questão de Segurança do Trabalho

Uma empresa, cujo CNAE a caracteriza como atividade rural, possui 150 trabalhadores e atividade permanente na sua propriedade. Considerando os riscos dessa atividade para os trabalhadores, marque a alternativa CORRETA: I. O empregador deverá cumprir o que está descrito como condições mínimas de segurança e saúde no trabalho em normas regulamentadoras específicas, denominadas Normas Regulamentadoras Rurais, aprovadas pela Portaria MTb nº 3.067, de 12/04/1988, que são fiscalizadas pelos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego. II. De acordo com a NRR 2 vigente, a propriedade rural com 100 (cem) ou mais trabalhadores é obrigada a organizar e manter em funcionamento o Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural – SEPATR. III. De acordo com a NRR 3, o empregador rural ou equiparado que mantenha vinte e cinco ou mais empregados contratados por prazo indeterminado, fica obrigado a manter em funcionamento, por estabelecimento, uma CIPATR. Pág. 3 IV. Com a publicação em 2005 da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, todas as normas regulamentadoras rurais foram revogadas, devendo os empregadores somente cumprir o que estiver disposto na NR 31. V. No caso de a empresa oferecer transporte aos trabalhadores, este deve estar em acordo com as regras de trânsito e possuir autorização emitida pela autoridade de trânsito competente.