Questões de AFO e Direito Financeiro · CONSCAM
AFO e Direito FinanceiroPrincípios da legalidade, publicidade e transparência orçamentáriaCONSCAM 2018
CISNAP
Questão de AFO e Direito Financeiro
Princípio orçamentário que determina a todos os entes da Federação divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade, publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal, disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa. Assinale a alternativa que corresponde ao enunciado acima:
Mais questões de Princípios da legalidade, publicidade e transparência orçamentária
- Cebraspe 2026De acordo com o princípio da transparência, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a empresa deve divulgar, de forma ampla, os planos,…
- Marinha 2026O orçamento público é o instrumento que traduz o programa de governo. Assinale a opção que corresponde ao princípio orçamentário que orienta que todos os atos e fatos públicos, em…
- Quadrix 2026O princípio da legalidade obriga que qualquer despesa pública seja previamente autorizada por lei, vedando o início de programas não incluídos na lei orçamentária anual.
- Vunesp 2026Segundo a Constituição Federal do Brasil, o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isen…
- Quadrix 2025O princípio da legalidade orçamentária preconiza que não poderá haver nenhuma despesa sem a devida e regular previsão legal que a autorize, assim, nas situações de ausência de orç…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.