Question

Em uma demanda judicial referente a um litígio existente em um contrato de compra e venda internacional de mercadorias, uma sociedade empresária japonesa alegou, perante a autoridade judiciária brasileira, direito estrangeiro para fundamentar a sua pretensão condenatória deduzida perante a sociedade empresária nacional. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) A parte que alegar direito estrangeiro provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.

Answer

A) A autoridade judicial brasileira deverá indeferir a petição inicial por inépcia.

Answer

B) Ao juiz, é vedado transferir à parte o encargo de comprovar o teor e a vigência do direito estrangeiro.

Answer

C) A alegação de direito estrangeiro pelos litigantes depende da concordância da parte contrária.

Answer

E) A alegação de direito estrangeiro pelos litigantes viola a ordem pública.

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