Question

Fonte: BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 11. ed. Brasília, DF: Secretaria do Tesouro Nacional, 2024. Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp/2025/26. Acesso em: 2 jun. 2026.

Em conformidade com os arts. 40 a 46 da Lei 4.320, de 1964, que normatizam os créditos adicionais (autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento), marque a alternativa correta:

Accepted Answer

A) Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

Answer

B) Os créditos especiais serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

Answer

C) Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro seguinte ao que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

Answer

D) O ato que abrir crédito adicional não precisará indicar a importância, a espécie deste e a classificação da despesa, até onde for possível.

Answer

E) A abertura dos créditos extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.

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