Direito CivilOutros temasMS CONCURSOS 2017
Prefeitura de Piraúba - MG
Questão de Direito Civil
Pela Lei 9.394/96, os municípios têm suas responsabilidades para com a educação, previstas em seu artigo 11. As assertivas abaixo apresentam alguns exemplos destas obrigações. Analise-as, marque V para verdadeiro e F para falso. Ao final, assinale a alternativa que contém a sequência correta: ( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. ( ) Exercer ação corretiva em relação às suas escolas. ( ) Autorizar e credenciar os estabelecimentos de Educação Infantil do seu sistema de ensino. ( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
