Questão de Legislação de Trânsito

A alternativa "C" é a CORRETA, porque o prazo para o consumidor solicitar o ressarcimento de danos elétricos é de até 90 dias corridos, a partir da data do evento danoso. Alternativa A - INCORRETA: A distribuidora tem o prazo de 10 dias corridos para realizar a vistoria dos equipamentos danificados, a partir da data de solicitação do ressarcimento, e não 30 dias. Alternativa B - INCORRETA: O ressarcimento de danos elétricos pode ser solicitado pelo consumidor por diversos meios, incluindo canais digitais e telefone, e não exclusivamente por meio de formulário físico entregue na sede da distribuidora. Alternativa D - INCORRETA: O consumidor precisa comprovar a titularidade da unidade consumidora ou a relação de uso do imóvel para solicitar o ressarcimento de danos elétricos. Alternativa E - INCORRETA: O ressarcimento dos danos elétricos é obrigatório apenas se for comprovado que o dano foi causado por falha no serviço de distribuição de energia elétrica, e não para todas as ocorrências, independentemente da causa do evento. ANEEL. Agência Nacional de Energia Elétrica. Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. Módulo 8 – Qualidade da Energia Elétrica. Resolução Normativa n.º 956, de 7 de dezembro de 2021.

Médio Qualidade Comercial Qualidade do Tratamento de Reclamações Metodologia de estabelecimento dos limites de FER Módulo 8 do PRODIST ANEEL (Seção 8.3): Qualidade Comercial – Cumprimento de Prazos, Indicadores de Reclamações.