Os serviços públicos a que se refere o… (CEV-UECE 2019)

Questões de Direito Tributário · CEV-UECE

Direito TributárioOutros temasCEV-UECE 2019

Prefeitura Municipal de Sobral/CE – Concurso Público de Provas e Títulos, Edital nº – SEGET/PMS

Os serviços públicos a que se refere o Código Tributário Nacional consideram-se

Aespecíficos, quando por ele usufruídos a qualquer título, independentemente de necessidades públicas ou de qualquer ação estatal.Butilizados efetivamente pelo contribuinte quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em funcionamento.Cutilizados potencialmente pelo contribuinte quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção ou de necessidades públicas.Ddivisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

Mais questões de Outros temas

FundatecAnalise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre as previsões constitucionais e legais em matéria de propriedade urbana, intervenções do Estado na propriedade e…
FGVDe acordo com o Código Tributário Municipal de Nova Iguaçu é correto afirmar que
FGVA Curva de Laffer ilustra a relação entre a alíquota de imposto e a receita tributária total arrecadada pelo governo. Com base nos conceitos econômicos associados à Curva de Laffe…
FGVA Lei federal nº X alterou a legislação vigente, afeta à contribuição destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. A alteração consistiu na modificação d…
FGVA repartição de receitas tributárias “corresponde a um conjunto de transferências financeiras entre as unidades da federação, originárias do que estas arrecadam a título de tribut…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.