Com relação à Resolução n. 5, 30 de set… (Fundep 2012)

ArquivologiaEliminação de documentosFundep 2012

MPE MG

Com relação à Resolução n. 5, 30 de setembro de 1996, do CONARQ, que dispõe sobre a publicação de editais para eliminação de documentos, assinale a afirmativa INCORRETA.

AOs órgãos e entidades integrantes do Poder Público farão publicar nos Diários Oficiais da União, do Distrito Federal, dos estados e municípios, correspondentes ao seu âmbito de atuação, os editais para eliminação de documentos, decorrentes da aplicação de suas tabelas de temporalidade.BOs editais para eliminação de documentos deverão consignar um prazo 45 meses para possibilitar possíveis manifestações das partes interessadas.COs editais serão publicados em outro veículo de divulgação local quando a administração pública municipal não editar Diário Oficial.DOs editais devem possibilitar às partes interessadas requerem, a suas expensas, o desentranhamento de documentos ou copias de peças de processos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.