Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2025
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Questão de Direito Processual Civil
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Atualmente, a legislação brasileira prevê os métodos autocompositivos de resolução de conflitos na esfera cível. Nesse contexto, destacam-se a conciliação e a mediação, ambos métodos com previsão normativa, tanto no Código de Processo Civil quanto na Lei n. 13.140/2015 (Lei de Mediação). Assim, a conciliação e a mediação se tornam muito importantes como ferramentas hábeis para o efetivo acesso à justiça, por proporcionarem meios para a promoção da pacificação social e da prevenção de demandas. Acerca dos referidos métodos de solução de conflitos na esfera civil brasileira, assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

