Questões de Educação e Pedagogia · ACESSE
Educação e PedagogiaLDB – Direito à educação e dever do EstadoACESSE 2022
Pref RP
Questão de Educação e Pedagogia
Segundo a Lei 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de alguns itens, entre eles: I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II. atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade; III. oferta de ensino noturno regular, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola. Assinale
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