Questões de Educação e Pedagogia · DEPSEC UNIFAP

Educação e PedagogiaLDB – Princípios e fins da educação nacionalDEPSEC UNIFAP 2009

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Questão de Educação e Pedagogia

O direito à educação tem sido garantido pelos aportes legais como a Constituição Federal (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente 1990), a Lei de diretrizes e Base da educação (1996), entre outras, tendo como finalidade:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.