Questões de Direito Previdenciário · IESES
Direito PrevidenciárioOutros temasIESES 2014
IFC-SC
Questão de Direito Previdenciário
Delega para a pessoa o dever de prestar assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente a ele confiado. Confere ainda à criança ou ao adolescente, colocados sob esse regime de atendimento, a condição de dependentes para fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários. Referimo-nos à situação de:
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