No que diz respeito ao Fundo de Garanti… (Fundep 2023)

Questões de Direito do Trabalho · Fundep

Direito do TrabalhoFGTSFundep 2023

CEMIG

No que diz respeito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinale a alternativa incorreta.

AO Ministério Público tem legitimidade para a propositura de ação civil pública em defesa de direitos sociais relacionados ao FGTS.BNão incide o percentual do FGTS sobre a parcela da remuneração correspondente a horas extraordinárias de trabalho.CO prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados no FGTS é quinquenal.DÉ do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor.

Mais questões de FGTS

Cebraspe 2026Incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas.
Cebraspe 2026O recolhimento do FGTS é facultativo ao empregador.
Avança SP 2026O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possui regras específicas quanto ao depósito, movimentação e finalidade dos valores vinculados ao trabalhador. Considerando as norma…
Instituto CONSULPAM 2026O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador. A alíquota padrão de depósito mensal sobre a remuneração paga ou devida, para trabalhadores regidos pel…
Quadrix 2026O FGTS‑Digital, implantado em março de 2024, substituiu o sistema SEFIP/GFIP para o recolhimento do FGTS mensal e rescisório, sendo um sistema autônomo que gera as informações de…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.