Consiste em direito dos trabalhadores u… (FCPC 2026)

Questões de Administração Geral e Pública · FCPC

Administração Geral e PúblicaOutros temasFCPC 2026

Pref Aracati

Pedagogo Pág. 3 de 12 Questões de 11 a 20

Consiste em direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

ARemuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.BSeguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.CDécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.DRelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória.

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