Questões de Direito Processual Civil · Vunesp

Direito Processual CivilOutros temasVunesp 2007

Pref RP

Questão de Direito Processual Civil

Analise as afirmações sobre os recursos. I. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos. II. Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo de instrumento, devendo ser interposto oral e imediatamente, bem como constar do respectivo termo, nele expostas sucintamente as razões do agravante. III. Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. IV. O agravo de instrumento poderá ser convertido em retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão de recurso especial e extraordinário e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, mandando remeter os autos ao juiz da causa. V. O recurso extraordinário, ou recurso especial, quando interpostos contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou embargos à execução ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final, ou para as contra-razões. Está correto o contido em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.