Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalOutros temasCebraspe 2025
TRF 6
Questão de Direito Penal
Considerando que uma servidora compareça ao serviço de atendimento médico com intensa metrorragia e relate ter praticado autoaborto, julgue os próximos itens. Segundo o Código Penal brasileiro, por ser o aborto considerado lesão corporal grave, ele deve ser relatado em prontuário médico, podendo ser negada a liberação de cópias do prontuário em quaisquer circunstâncias.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.