A Convenção Americana sobre Direitos Hu… (IDECAN 2026)

Direitos HumanosSistema interamericano de direitos humanosIDECAN 2026

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A Convenção Americana sobre Direitos Humanos integra o sistema interamericano e estabelece mecanismos de proteção e responsabilização internacional dos Estados. Com base em suas disposições, identifique a alternativa correta.

APrevê apenas direitos econômicos e sociais, excluindo direitos civis e políticos.BEstabelece a competência da Corte Interamericana para julgar Estados que reconheçam sua jurisdição.CLimita sua aplicação exclusivamente a situações de conflito armado internacional.DDispensa a necessidade de esgotamento de recursos internos para análise de casos individuais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.