Compete aos secretários municipais (PaqTc-PB 2010)

Questões de Administração Geral e Pública · PaqTc-PB

Administração Geral e PúblicaLei orgânica e estrutura administrativa municipalPaqTc-PB 2010

IPSEM Campina Grande

Compete aos secretários municipais

Aexpedir instruções para a execução de lei, decreto e regulamento.Bsancionar, promulgar e fazer publicar as leis e, para sua fiel execução, expedir decretos e regulamentos.Cenviar à Câmara a proposta de plano plurianual, o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de orçamento.Dcelebrar convênio, ajustes e contratos de interesse municipal.Eremeter mensagem e planos de governo à Câmara, quando da reunião inaugural da Sessão Legislativa Ordinária, expondo a situação do Município, especialmente o estado das obras e dos serviços municipais.

Mais questões de Lei orgânica e estrutura administrativa municipal

Instituto Verbena 2026Determinadas atividades classificadas como de impacto no licenciamento urbanístico municipal dependem de avaliação prévia quanto aos efeitos sobre a área de entorno, podendo ter o…
Consulplan 2026Durante um procedimento interno de controle patrimonial da Câmara Municipal de Ibaté, surgem dúvidas quanto à natureza jurídica de determinados bens utilizados pelo Poder Legislat…
Fundatec 2026À luz das disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa correta.
IGECAP 2026Durante a tramitação de projeto de lei em sistema informatizado de processo legislativo, o registro adequado das movimentações é essencial para transparência e controle. À luz das…
Legalle 2026Tem-se que representar o Município em juízo e fora dele é uma das competências privativas do Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica, assim como o previsto em quantos dos…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.