São títulos executivos judiciais, EXCET… (FUNEC 2012)

Questões de Direito Processual Civil · FUNEC

Direito Processual CivilTítulos executivos e execução de título extrajudicialFUNEC 2012

Pref Betim

17 o

São títulos executivos judiciais, EXCETO:

AA sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia;BA sentença arbitral;CO formal e a certidão de partilha exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal;DA escritura pública, ou outro documento público assinado pelo devedor, o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; o instrumento referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.