Direito PenalOutros temasUFMT 2022
UFMT – Polícia Militar de Mato Grosso (Editais 003 e 004/ -SEPLAG/SESP/MT)
Questão de Direito Penal
De acordo com as disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), acerca da conduta omissiva que resulta na imputação do crime, analise as afirmativas. I- A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para produzir o resultado. II- O dever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância. III- O dever de agir incumbe a quem assumiu a responsabilidade de impedir o resultado. IV- O dever de agir incumbe a quem, com seu comportamento, ignorar a superveniência do resultado. Estão corretas as afirmativas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.