Question

Os Conselhos de Saúde, consagrados pela efetiva participação da sociedade civil organizada, representam polos de qualificação de cidadãos para o Controle Social nas esferas da ação do Estado. Considerando a Resolução 453/2012 é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

B) O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, consultiva e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo.

Answer

A) O Conselho de Saúde, como Subsistema da Seguridade Social, atua na formulação e proposição estratégicas e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

Answer

C) O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei. As vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários; 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área da saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

Answer

D) O Conselho de Saúde é uma instancia integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90.

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