Direito CivilOutros temasUNITINS 2023
Agência de Fomento do Tocantins – I Concurso Público ( )
Questão de Direito Civil
Mariana adquiriu um automóvel 0 km em uma concessionária e optou por fi nanciar parte do valor do veículo. Para isso, foi realizado um contrato de fi nanciamento de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) com alienação fi duciária, em que o banco X é o credor fi duciário. A partir da situação apresentada, analise as afirmativas a seguir. I. Nesse caso, o banco X se torna o proprietário do veículo durante o período de fi nanciamento, o que se denomina como garantia pessoal. II. Mariana se torna proprietária do veículo somente após quitar todas as parcelas do fi nanciamento do contrato com alienação fi duciária. III. É um tipo de garantia real, por meio da qual o banco tem o direito de reaver o veículo caso Mariana não cumpra com suas obrigações financeiras. IV. Mariana pode vender o veículo a terceiros a qualquer momento, sem necessidade de realizar a transferência ou a quitação do contrato. V. A alienação fi duciária é uma forma de garantia pessoal, em que Mariana se compromete a pagar a dívida em parcelas mensais. É correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
