Questão de Direito Empresarial

Uma sociedade empresária de telefonia sofreu ataque cibernético que levou ao vazamento dos dados pessoais de todos os seus usuários. Posteriormente, diversos usuários acionaram o Judiciário, requerendo a condenação da sociedade empresária e o pagamento de danos morais, com base na alegação de que estavam sendo importunados com ligações de empresas de telemarketing após o vazamento dos seus dados. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto ao tema, analise as afirmativas a seguir. I. O vazamento de dados pessoais não tem o condão, por si só, de gerar dano moral indenizável, sendo necessária prova efetiva do dano ocorrido. II. O vazamento de dados pessoais gera para o prejudicado direito à indenização, uma vez que o dano moral, em tais casos, é presumido, podendo a empresa de telefonia fazer prova de que não houve prejuízo ao titular dos dados expostos. III. O vazamento de qualquer tipo de dado sem autorização do usuário configura violação dos direitos à intimidade e à privacidade e enseja a condenação ao pagamento de danos morais. Está correto o que se afirma em